Leis e Normas
Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Funcionários
do Grupo Suggar LTDA. COOPCRED
CNPJ: 00.548.980/0001-61
Legislação Vigente
Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964
Data de assinatura:
31 de Dezembro de 1964
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E AS INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS, BANCÁRIAS E CREDITÍCIAS, CRIA O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veto Parcial
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
CASTELLO BRANCO
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1964
Fonte:
D.O. DE 31/12/1964, P. 12081(SUPLEMENTO)
Link:
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÔMICA
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 03/02/1965, P. 1321
RETIFICAÇÃO – LIVRO DE LEIS VOL. I/65 P. 25: ART. 4º, ITEM XIV; ART. 6º, § 2º (CUJOS PRONUNCIAMENTOS “CONSTARÃO”; “REPÚBLICA”
LEI 4.829, DE 05/11/1965, ART: REVOGA ART. 53
DEL 1, DE 13/11/1965: ALTERA INC. XIV ART. 4º
LEI 5.143, DE 20/10/1966: EXTINGUE TAXA DE FISCALIZAÇÃO REFERIDA NO § 1º DO ART. 16
DEL 48, DE 18/11/1966: REVOGA PAR. 2º DO ART. 29
DEL 108, DE 17/01/1967: ALTERA INC. XIV ART. 4º
DEL 278, DE 28/02/1967: ALTERA ART. 13 E MUDA O NOME DE BANCO CENTRAL DA REPÚBLICA DO BRASIL PARA BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)
LEI 5.362, DE 30/11/1967: ALTERA ARTS. 6º E 14
DEL 581, DE 14/05/1969: ALTERA ARTS. INC. V DO ART. 4º; INC. VII DO ART. 10 E INC. III DO ART. 11
DEL 1.085, DE 18/02/1970: ALTERA INC. XIV ART. 4º
LEI 5.710, DE 07/10/1971: ALTERA ART. 25
LEI 6.045, DE 15/05/1974: ALTERA O CAPUT DO ART. 4º
DEL 1.580, DE 17/10/1977: ALTERA INC. XIV DO ART. 4º
DEL 1.638, DE 06/10/1978: ALTERA ALT. 16
DEL 1.959, DE 14/09/1982: ALTERA INC. XIV DO ART. 4º
DEL 2.076, DE 20/12/1983: ALTERA ART. 16 (REVOGADO)
DEL 2.283, DE 27/02/1986: ALTERA ARTS. 4º, 10 E 19
DEL 2.284, DE 10/03/1986: ACRESCE INC. XXXII AO ART. 4º; ALTERA INC. III DO ART. 10; INC. III DO ART. 19
DEL 2.290, DE 21/11/1986: ALTERA INC. XXXII DO ART. 4º E PAR. UNICO DO ART. 35
DEL 2.321, DE 25/02/1987: ACRESCENTA ALINEA G AO INCISO IX DO ART. 10 E ACRESCE PAR. 1º E RENUMERA O PAR. ÚNICO PARA PAR. 2º DO ART. 11
DEL 2.376, DE 25/11/1987: ALTERA INC. XXVII DO ART. 4; PAR. UNICO DO ART. 8º E ART. 16
MPV 32, DE 15/01/1989: ALTERA INCISO IV DO ART. 10 E ACRESCE INCISO III DO ART. 10
LEI 7.730, DE 31/01/1989: ACRESCE NOVO INCISO III AO ART. 10 E RENUMERA OS DEMAIS ; ALTERA O INC. IV, RENUMERADO, DO ART. 10
LCP 105, DE 10/01/2001: REVOGA O ART. 38
LCP 130, DE 17/04/2009: REVOGA OS ARTS. 40 E 41
MPV 784, DE 07/06/2017: REVOGA OS ARTS. 35, 36, 42, 43 E 44; NOVENTA DIAS APÓS A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA MPV, REVOGA O ART. 34 (Vigência)
LEI 13.506, DE 13/11/2017: ALTERA ART. 34; REVOGA INCISOS I, II, III, IV E V DO CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 34; ARTS. 35, 36, 42, 43 E 44.
RETIFICAÇÃO – LIVRO DE LEIS VOL. I/65 P. 25: ART. 4º, ITEM XIV; ART. 6º, § 2º (CUJOS PRONUNCIAMENTOS “CONSTARÃO”; “REPÚBLICA”
LEI 4.829, DE 05/11/1965, ART: REVOGA ART. 53
DEL 1, DE 13/11/1965: ALTERA INC. XIV ART. 4º
LEI 5.143, DE 20/10/1966: EXTINGUE TAXA DE FISCALIZAÇÃO REFERIDA NO § 1º DO ART. 16
DEL 48, DE 18/11/1966: REVOGA PAR. 2º DO ART. 29
DEL 108, DE 17/01/1967: ALTERA INC. XIV ART. 4º
DEL 278, DE 28/02/1967: ALTERA ART. 13 E MUDA O NOME DE BANCO CENTRAL DA REPÚBLICA DO BRASIL PARA BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)
LEI 5.362, DE 30/11/1967: ALTERA ARTS. 6º E 14
DEL 581, DE 14/05/1969: ALTERA ARTS. INC. V DO ART. 4º; INC. VII DO ART. 10 E INC. III DO ART. 11
DEL 1.085, DE 18/02/1970: ALTERA INC. XIV ART. 4º
LEI 5.710, DE 07/10/1971: ALTERA ART. 25
LEI 6.045, DE 15/05/1974: ALTERA O CAPUT DO ART. 4º
DEL 1.580, DE 17/10/1977: ALTERA INC. XIV DO ART. 4º
DEL 1.638, DE 06/10/1978: ALTERA ALT. 16
DEL 1.959, DE 14/09/1982: ALTERA INC. XIV DO ART. 4º
DEL 2.076, DE 20/12/1983: ALTERA ART. 16 (REVOGADO)
DEL 2.283, DE 27/02/1986: ALTERA ARTS. 4º, 10 E 19
DEL 2.284, DE 10/03/1986: ACRESCE INC. XXXII AO ART. 4º; ALTERA INC. III DO ART. 10; INC. III DO ART. 19
DEL 2.290, DE 21/11/1986: ALTERA INC. XXXII DO ART. 4º E PAR. UNICO DO ART. 35
DEL 2.321, DE 25/02/1987: ACRESCENTA ALINEA G AO INCISO IX DO ART. 10 E ACRESCE PAR. 1º E RENUMERA O PAR. ÚNICO PARA PAR. 2º DO ART. 11
DEL 2.376, DE 25/11/1987: ALTERA INC. XXVII DO ART. 4; PAR. UNICO DO ART. 8º E ART. 16
MPV 32, DE 15/01/1989: ALTERA INCISO IV DO ART. 10 E ACRESCE INCISO III DO ART. 10
LEI 7.730, DE 31/01/1989: ACRESCE NOVO INCISO III AO ART. 10 E RENUMERA OS DEMAIS ; ALTERA O INC. IV, RENUMERADO, DO ART. 10
LCP 105, DE 10/01/2001: REVOGA O ART. 38
LCP 130, DE 17/04/2009: REVOGA OS ARTS. 40 E 41
MPV 784, DE 07/06/2017: REVOGA OS ARTS. 35, 36, 42, 43 E 44; NOVENTA DIAS APÓS A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA MPV, REVOGA O ART. 34 (Vigência)
LEI 13.506, DE 13/11/2017: ALTERA ART. 34; REVOGA INCISOS I, II, III, IV E V DO CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 34; ARTS. 35, 36, 42, 43 E 44.
Correlação:
LEI 5.025, DE 10/06/1966: TRANSFERE ATRIBUIÇÕES DO ART. 51 PARA O CONSELHO NACIONAL DO COMÉRCIO EXTERIOR – CONCEX
DEC 62.796, DE 30/05/1968: REGULAMENTAÇÃO – INCISO III DO ART. 4º
DEC 91.961 – DOU DE 20/11/1985: DISPÕE SOBRE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN
LEI 7.492, DE 16/06/1986: DEFINE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LEI DO COLARINHO BRANCO, ART. 17: O CONTROLADOR OU ACIONISTA NÃO PODE SE BENEFICIAR DE EMPRÉSTIMO OU ADIANTAMENTO DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE 1988: PAR. 11 DO ART. 34 DO ADCT: CRIA O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
RES/BACEN CMN 2.025 – D.O. DE 26/11/1993, P. 17910: ALTERA E CONSOLIDA AS NORMAS RELATIVAS A ABERTURA, MANUTENÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS DE DEPÓSITOS
DSN DE 30/11/1993: CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO GERENCIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS – COMIF, ART. 1º, PAR. 1º: OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 38 DA LEI 4.595: AS INTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO PRESTARÃO AS INFORMAÇÕES E OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO COMIF
DEC 1.307, DE 09/11/1994: REGIMENTO INTERNO DO CMN
LEI 9.069, DE 29/06/1995 (CONV. MPV 1.027), ART. 8: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CMN
PRT/BACEN 29.971, DE 04/03/2005 – D.O.U. DE 10/03/2005, P. 24 – ALTERADA PELA PRT/BACEN 31.175, DE 28/06/2005 – D.O.U. DE 30/06/2005, P. 36: REGIMENTO INTERNO; ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO BACEN.
CIRCULAR/BACEN 3.237, DE 07/05/2004 – D.O.U. 11/05/2004, P. 24: NOVO REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL
DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA (SELIC)
CIRCULAR/BACEN 2.945 – D. ELETRONICO 22/10/1999 P. 10: DIVULGA O REGULAMENTO SOBRE PAISES COM DISPOSICOES CAMBIAIS ESPECIAIS. (CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS)
RES/BACEN 2.878, DE 26/07/2001 – D.O. ELETRONICO DE 31/07/2001, P. 4: PROCEDIMENTOS QUANTO A PRESTRACAO DE SERVICOS AOS CLIENTES E AO PUBLICO EM GERAL; INSTITUICOES FINANCEIRAS; BANCOS. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIO) ALTERADA PELA RES/BACEN 2.892, DE 27/09/2001 – D.O.U DE 28/09/2001, P. 102.
DEC 91.152, DE 15/03/1985 DOFC 15/03/1985 004712 2
DEC 62.796, DE 30/05/1968: REGULAMENTAÇÃO – INCISO III DO ART. 4º
DEC 91.961 – DOU DE 20/11/1985: DISPÕE SOBRE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN
LEI 7.492, DE 16/06/1986: DEFINE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LEI DO COLARINHO BRANCO, ART. 17: O CONTROLADOR OU ACIONISTA NÃO PODE SE BENEFICIAR DE EMPRÉSTIMO OU ADIANTAMENTO DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE 1988: PAR. 11 DO ART. 34 DO ADCT: CRIA O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
RES/BACEN CMN 2.025 – D.O. DE 26/11/1993, P. 17910: ALTERA E CONSOLIDA AS NORMAS RELATIVAS A ABERTURA, MANUTENÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS DE DEPÓSITOS
DSN DE 30/11/1993: CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO GERENCIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS – COMIF, ART. 1º, PAR. 1º: OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 38 DA LEI 4.595: AS INTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO PRESTARÃO AS INFORMAÇÕES E OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO COMIF
DEC 1.307, DE 09/11/1994: REGIMENTO INTERNO DO CMN
LEI 9.069, DE 29/06/1995 (CONV. MPV 1.027), ART. 8: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CMN
PRT/BACEN 29.971, DE 04/03/2005 – D.O.U. DE 10/03/2005, P. 24 – ALTERADA PELA PRT/BACEN 31.175, DE 28/06/2005 – D.O.U. DE 30/06/2005, P. 36: REGIMENTO INTERNO; ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO BACEN.
CIRCULAR/BACEN 3.237, DE 07/05/2004 – D.O.U. 11/05/2004, P. 24: NOVO REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL
DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA (SELIC)
CIRCULAR/BACEN 2.945 – D. ELETRONICO 22/10/1999 P. 10: DIVULGA O REGULAMENTO SOBRE PAISES COM DISPOSICOES CAMBIAIS ESPECIAIS. (CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS)
RES/BACEN 2.878, DE 26/07/2001 – D.O. ELETRONICO DE 31/07/2001, P. 4: PROCEDIMENTOS QUANTO A PRESTRACAO DE SERVICOS AOS CLIENTES E AO PUBLICO EM GERAL; INSTITUICOES FINANCEIRAS; BANCOS. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIO) ALTERADA PELA RES/BACEN 2.892, DE 27/09/2001 – D.O.U DE 28/09/2001, P. 102.
DEC 91.152, DE 15/03/1985 DOFC 15/03/1985 004712 2
Veto:
VETO PARCIAL.
Assunto:
CRIAÇÃO, (CMN), (MF). REGULAMENTAÇÃO, POLITICA ECONÔMICO FINANCEIRA, SIGILO BANCÁRIO.
EXTINÇÃO, CONSELHO, (SUMOC), (MF).
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, (CMN), (MF).
TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL, (SUMOC), CRIAÇÃO, (BACEN), VINCULAÇÃO, (MF).
COMPETÊNCIA, OBJETIVO, (BACEN), (MF).
DEFINIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
COMPETÊNCIA, OBJETIVO, BANCO DO BRASIL.
EXTINÇÃO, CONSELHO, (SUMOC), (MF).
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, (CMN), (MF).
TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL, (SUMOC), CRIAÇÃO, (BACEN), VINCULAÇÃO, (MF).
COMPETÊNCIA, OBJETIVO, (BACEN), (MF).
DEFINIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
COMPETÊNCIA, OBJETIVO, BANCO DO BRASIL.
Classificação de direito:
DIREITO BANCÁRIO; BANCOS CENTRAIS; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS
Observação:
—
Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971
Data de assinatura:
16 de Dezembro de 1971
Ementa:
DEFINE A POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, INSTITUI O REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
EMÍLIO G. MÉDICI
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Dezembro de 1971
Fonte:
D.O. DE 16/12/1971, P. 10354
Link:
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL; MINISTÉRIO DO INTERIOR
Alteração:
LEI 6.981, DE 30/03/1982: ALTERA ART. 42
MPV 1.961-25, de 26/07/2000: ALTERA ART. 88
MPV 1.961-26, DE 25/08/2000: ALTERA ART. 88
MPV 1.961-27, DE 22/09/2000: ALTERA ART. 88
MPV 1.961-28, DE 24/10/2000: ALTERA ART. 88
MPV 1.961-29, DE 23/11/2000: ALTERA ART. 88
MPV 1.961-30, DE 21/12/2000: ALTERA ART. 88
MPV 2.085-31, DE 27/12/2000: ALTERA ART. 88
MPV 2.085-32, DE 25/01/2001: ALTERA ART. 88
MPV 2.085-33, DE 22/02/2001: ALTERA ART. 88
MPV 2.085-34, DE 22/03/2001: ALTERA ART. 88
MPV 2.085-35, DE 19/04/2001: ALTERA ART. 88
MPV 2.085-36, DE 17/05/2001: ALTERA ART. 88
MPV 2.085-37, DE 13/06/2001: ALTERA ART. 88
MPV 2.168-38, DE 28/06/2001: ALTERA ART. 88
MPV 2.168-39, DE 27/07/2001: ALTERA ART. 88
MPV 2.168-40, DE 24/08/2001: ALTERA ART. 88
LEI 11.076, DE 30/12/2004: ALTERA O CAPUT DO ART. 82
LCP 130, DE 17/04/2009: REVOGA O PAR 3º DO ART. 10, O PAR. 10 DO ART. 18, O PAR. ÚNICO DO ART. 86 E O ART. 84
LEI 13.097, DE 19/01/2015: ACRESCE § 4º AO ART. 24
LEI 13.806, DE 10/01/2019: ALTERA O CAPUT DO ART. 21 E ACRESCE O ART.88-A
MPV 931, DE 30/03/2020: ACRESCE ART. 43-A
MPV 1.961-25, de 26/07/2000: ALTERA ART. 88
MPV 1.961-26, DE 25/08/2000: ALTERA ART. 88
MPV 1.961-27, DE 22/09/2000: ALTERA ART. 88
MPV 1.961-28, DE 24/10/2000: ALTERA ART. 88
MPV 1.961-29, DE 23/11/2000: ALTERA ART. 88
MPV 1.961-30, DE 21/12/2000: ALTERA ART. 88
MPV 2.085-31, DE 27/12/2000: ALTERA ART. 88
MPV 2.085-32, DE 25/01/2001: ALTERA ART. 88
MPV 2.085-33, DE 22/02/2001: ALTERA ART. 88
MPV 2.085-34, DE 22/03/2001: ALTERA ART. 88
MPV 2.085-35, DE 19/04/2001: ALTERA ART. 88
MPV 2.085-36, DE 17/05/2001: ALTERA ART. 88
MPV 2.085-37, DE 13/06/2001: ALTERA ART. 88
MPV 2.168-38, DE 28/06/2001: ALTERA ART. 88
MPV 2.168-39, DE 27/07/2001: ALTERA ART. 88
MPV 2.168-40, DE 24/08/2001: ALTERA ART. 88
LEI 11.076, DE 30/12/2004: ALTERA O CAPUT DO ART. 82
LCP 130, DE 17/04/2009: REVOGA O PAR 3º DO ART. 10, O PAR. 10 DO ART. 18, O PAR. ÚNICO DO ART. 86 E O ART. 84
LEI 13.097, DE 19/01/2015: ACRESCE § 4º AO ART. 24
LEI 13.806, DE 10/01/2019: ALTERA O CAPUT DO ART. 21 E ACRESCE O ART.88-A
MPV 931, DE 30/03/2020: ACRESCE ART. 43-A
Correlação:
DEL 5.893, DE 1943: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS
DEL 59, DE 1966: DEFINE A POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO (FUNDO NACIONAL DE COOPERATIVISMO – FUNACOOP)
DEC 88.244, DE 20/04/1983: PARTICIPAÇÃO DA COAGRI NA POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO
DLG 66, DE 18/12/1990: RATIFICA O FUNACOOP
DEC 1.784, DE 11/01/1996 (ESTRUTURA REGIMENTAL DO MAARA); ART. 15: COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL; DISPÕE SOBRE O FUNACOOP
RES/MF/BACEN 2608 – D.O. ELETÔONICO DE 28/05/1999, P. 15: APROVA O REGULAMENTO QUE DISCIPLINA A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO
MPV 2.037-22, DE 26/09/2000: CORRELAÇÃO COM ART. 105 E SEU PAR. 1º (CONTRIBUIÇÃO PIS/PASEP)
DEL 59, DE 1966: DEFINE A POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO (FUNDO NACIONAL DE COOPERATIVISMO – FUNACOOP)
DEC 88.244, DE 20/04/1983: PARTICIPAÇÃO DA COAGRI NA POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO
DLG 66, DE 18/12/1990: RATIFICA O FUNACOOP
DEC 1.784, DE 11/01/1996 (ESTRUTURA REGIMENTAL DO MAARA); ART. 15: COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL; DISPÕE SOBRE O FUNACOOP
RES/MF/BACEN 2608 – D.O. ELETÔONICO DE 28/05/1999, P. 15: APROVA O REGULAMENTO QUE DISCIPLINA A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO
MPV 2.037-22, DE 26/09/2000: CORRELAÇÃO COM ART. 105 E SEU PAR. 1º (CONTRIBUIÇÃO PIS/PASEP)
Veto:
—
Assunto:
COOPERATIVISMO
Classificação de direito:
—
Observação:
—
Lei Complementar nº 130 de 17 de abril de 2009
Data de assinatura:
17 de Abril de 2009
Ementa:
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
17 de Abril de 2009
– Publicado em diário extra
– Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 17/04/2009, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA – MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE
Alteração:
Correlação:
Veto:
—
Assunto:
CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CREDITOS, COOPERATIVA. NORMAS, FUNCIONAMENTO, COOPERATIVA, CREDITOS, AMBITO, (CMN), FISCALIZAÇÃO, (BACEN).
Classificação de direito:
—
Observação:
—
Sistema Financeiro Nacional
Observação:
- Todas as Leis e Normas são direcionadas ao site do Planalto (www.planalto.gov.br) e abrirão em uma nova janela.
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